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March 20, 2017

Sistema de lista fechada não é ameaça à Lava-Jato, afirma Lúcio Vieira Lima


Por Agência Câmara |

Em entrevista a jornalistas na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), rebateu as interpretações de que uma eventual adoção do sistema de lista fechada para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) poderia beneficiar políticos investigados na Operação Lava-Jato. O deputado participou, há pouco, da abertura do seminário internacional sobre sistemas políticos, promovido por TSE, Câmara dos Deputados e Instituto Idea.
Segundo Lúcio, “não pode se achar que todas as medidas que serão votadas no Congresso terão relação com a Lava-Jato. O voto em lista fechada não camuflaria as candidaturas de eventuais envolvidos na operação ou que estejam comprovados como culpados. Cada sistema tem pontos favoráveis e contrários. Algum sistema tem que ser adotado para resolver o imbróglio diante da proibição de financiamento de empresas”.
O deputado reafirmou que o sistema de votação e o financiamento das campanhas são os principais pilares da reforma política em análise no Câmara. Ele descartou qualquer possibilidade de a comissão especial pautar temas relacionados a eventual anistia para caixa dois de campanhas eleitorais.
Na abertura do seminário internacional, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a intenção do evento é traçar panorama geral dos principais sistemas eleitorais do mundo, com as nuances e as consequências que envolvem cada modelo. “Há consenso de que é necessário reformar o sistema brasileiro e buscam-se os melhores caminhos”, afirmou Mendes.
Para valer nas próximas eleições, em 2018, as futuras alterações na legislação eleitoral deverão estar definitivamente aprovadas pelo Congresso até o fim de setembro deste ano.
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