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June 29, 2017

Denúncia da PGR contra Temer é lida no plenário da Câmara dos Deputados

A denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB) foi lida na tarde desta quinta-feira (29) no plenário da Câmara dos Deputados. O procedimento é necessário para que o processo tenha andamento na Casa. A primeira etapa do processo, após a entrega da denúncia pelo STF à Câmara, é a leitura em plenário.
A leitura foi feita pela segunda secretária da mesa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) na presença de 61 deputados no plenário.
Por se tratar do presidente da República, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) siga com a análise da acusação, é preciso que a Câmara autorize a denúncia. Em seguida, está prevista a notificação do presidente Michel Temer pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Giacobo (PR-PR).
Próximos passos
Com a notificação de Temer e o envio da denúncia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente passa a ter um prazo de dez sessões de plenário para apresentar sua defesa. Após a apresentação da defesa, a CCJ, que ainda não definiu um relator para o caso, terá um prazo de até cinco sessões de plenário para debater e votar um parecer com recomendação de prosseguimento ou rejeição da denúncia.
Depois da aprovação na CCJ, o parecer será incluído na pauta de votação do plenário na sessão seguinte de seu recebimento pela Mesa Diretora. Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados.
O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa. Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.(BNews)
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