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July 27, 2017

Prazo para transferência dos processos de comarcas desativadas na BA é prorrogado



O prazo para transferência dos processos de 33 comarcas de entrância inicial, localizadas no interior do estado, foi prorrogado por mais 60 dias. A decisão fo tomada pelo Tribunal de Justiça da Bahia na quarta-feira (26). Em 5 de julho, o TJ-BA aprovou a desativação de 33 comarcas de entrância inicial, no interior baiano.
Antes de ser ampliado, o prazo para a transferência dos processos era de 60 dias a partir da data da decisão (5 de julho). Com a prorrogação, o prazo de transferência agora é de 120 dias, contados a partir do dia 11 de setembro.
De acordo com o TJ-BA, a decisão foi tomada devido a necessidade de examinar o acervo para a baixa processual, nas varas judiciais das comarcas desativadas.
A decisão de desativar as comarcas foi aprovada por desembargadores. De acordo com comunicado do Tribunal, "a medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio".(G1 BA)
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