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September 27, 2017

Após STF afastá-lo do cargo, Aécio Neves diz que decisão não tem amparo na Constituição



O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quarta-feira (27), por meio de nota, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo do mandato parlamentar e de proibir que ele saia de casa à noite não tem "amparo na Constituição".

Na nota, o parlamentar disse ainda que vai recorrer da decisão, proferida durante julgamento na Primeira Turma do STF na noite desta terça (26).
Aécio declarou também que entende a decisão como “uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”. Ele também diz que ainda não foi declarado réu pela Suprema Corte e que “não teve acesso ao direito elementar de fazer sua defesa”.
Veja a íntegra da nota divulgada por Aécio Neves:

O senador Aécio Neves entende a decisão proferida por três dos cinco ministros da 1ª Turma do STF como uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto. Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa.
As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa.
Usando dessa oportunidade, o delator ofereceu um empréstimo privado ao senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude.
O senador Aécio Neves aguarda serenamente que seus advogados tomem, dentro dos marcos legais, as providências necessárias a buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição. E confia que terá restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros.

Assessoria do senador Aécio Neves
Com informações do G1
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