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September 25, 2017

Reajuste do IPTU de Salvador será votado na quarta-feira (27) na Câmara


O Projeto de Lei que altera o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) será discutido na próxima terça-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de Salvador. A informação foi divulgada pelo presidente da Câmara, o vereador Leo Prates (DEM). Ainda segundo o presidente, na quarta-feira (27), às 15h, acontece a votação do projeto. Um dos principais pontos do projeto, encaminhado pelo prefeito ACM Neto (DEM), é que o aumento do imposto em imóveis residenciais, não residenciais e terrenos, no ano que vem, não deve ser maior do que o índice de inflação de 2017.
O projeto do Executivo que modificou a base de cálculo do imposto foi alvo de críticas na Câmara. No início do mês, o vereador Sílvio Humberto (PSB) requereu e dirigiu um debate em busca de esclarecimentos técnicos sobre a matéria com auditores da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). A audiência pública ocorreu no auditório do Anexo da Câmara, no Edifício Bahia Center.
“A proposta é entender os critérios que foram aplicados na modificação do cálculo de IPTU. Não ocorreu debate como deveria ser a lógica da tramitação, pois o projeto chegou à Câmara numa segunda-feira e foi votado na quarta-feira seguinte”, disse o vereador na oportunidade. 
Na ocasião, diretora de receita da Sefaz, Rosângela Estrellado Ferreira, afirmou que existe uma defasagem de 500 mil imóveis sem IPTU em Salvador, comparando os cadastrados da Sefaz com o da Coelba. “A expectativa é dobrar a arrecadação”, projetou Rosângela. Ela frisou que “Salvador tem um dos piores desempenhos de IPTU do país”.
Já o auditor fiscal de tributos de imóveis, Jorge Ubiratan, detalhou que a base legal para a aprovação do projeto do IPTU foi o Artigo 67 da Lei nº 7.186 de 27 de dezembro de 2006. A metodologia, segundo ele, tomou como parâmetros os valores unitários padrão de construção e a divisão da cidade em 87 setores fiscais. 
Ao apontar defasagem de arrecadação, Ubiratan informou que em 2012 a prefeitura recolheu R$ 265 milhões de IPTU e, no mesmo período, o imposto sobre veículo automotivo foi de R$ 307 milhões. Também afirmou que há defasagem entre o imposto intervivos (ITIV), a base de cálculo do IPTU e o valor anunciado do imóvel nos anúncios.
Também presente na audiência, o auditor fiscal Gelson Oliveira, esclareceu que o novo cálculo do IPTU obedecerá critérios que levam em consideração a localização do imóvel, a estrutura do logradouro, a metragem construída e o tempo de construção. A partir de dez anos, conforme tabela progressiva, será aplicado um fator de redução do imposto, começando em 4%. A redução pode chegar ao teto de 25%.
Contrário ao projeto
A inconstitucionalidade do IPTU voltou a ser defendida pelo vereador e tributarista Edvaldo Brito (PSD). O tributo é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), cujo julgamento se aguarda para breve.
“Dei parecer favorável à Adin e não há o que discutir, já que juízes de primeira instância acataram a ação, cabendo à Prefeitura começar a pensar como vai ressarcir as pessoas, podendo ser por compensação, como prevê a lei”, disse o peessedista em entrevista à Rádio Metrópole.
A respeito do Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV) o edil reafirmou sua opinião de que pagamento somente deve ser feito após o proprietário receber o imóvel, eliminando também o parcelamento prévio.
(BNews)
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