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October 11, 2017

-prefeito de Barro Alto tem contas rejeitadas pelo TCM



O ex-prefeito de Barro Alto, no centro-norte baiano, Paulo Miranda de Sousa, teve suas referentes ao ano de 2016 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios em sessão realizada nesta terça-feira (10).
De acordo com o TCM, o então gestor, além de não deixar em caixa saldo suficiente para quitar os restos a pagar e despesas do exercício anterior, promovendo um desequilíbrio fiscal nas contas, também não cumpriu o índice constitucional mínimo de investimento na educação.
O relator do processo, Raimundo Moreira, acompanhado pelos demais conselheiros, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e aplicou uma multa no valor de R$ 50.400,00 em razão do descumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma segunda multa, no valor de R$4 mil, pelas irregularidades identificadas no relatório técnico.
As contas da prefeitura de Barro Alto apresentaram uma disponibilidade financeira no montante de R$477.418,95, que se revelou insuficiente para honrar os pagamentos de curto prazo na importância de R$4.493.339,80.
Na educação, a prefeitura aplicou recursos no montante de R$9.241.731,99, que correspondeu a apenas 24,42% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, não alcançando o percentual mínimo de 25% exigido constitucionalmente. Sousa ainda pode recorrer da decisão.

(BNews)
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