A
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta
terça-feira (12) que ministros do governo só serão julgados na Corte se o
suposto crime foi cometido em razão do cargo e no exercício da função.
A decisão foi tomada pela maioria dos ministros durante a análise, pela Primeira Turma, de uma questão de ordem sobre a denúncia contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), atualmente licenciado do mandato de senador.
Em maio, o Supremo decidiu restringir o foro privilegiado de deputados federais e de senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar.
Ao analisar o caso de Blairo Maggi, a
Primeira Turma do STF decidiu encaminhar a denúncia para a primeira
instância da Justiça do Mato Grosso.
Isso porque as acusações se referem à
época em que Blairo era governador do Mato Grosso. A suspeita é de
corrupção ativa por suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas do
estado.
Após a decisão do Supremo, a assessoria de Blairo divulgou a seguinte nota:
“Quando decidiu abrir mão em
fevereiro de 2018 de disputar à reeleição ao Senado, antes do julgamento
do STF restringindo o foro, o ministro Blairo Maggi fez uma opção
consciente por desconsiderar qualquer hipótese de se valer de foro
privilegiado em julgamentos. A remessa do caso à Justiça de Mato Grosso é
um desdobramento natural da investigação. O ministro reafirma sua
confiança na Justiça, onde provará sua inocência.”
Outro acusado no caso, Sérgio Ricardo de Almeida, é conselheiro do tribunal de contas de MT e ex-deputado estadual.
Fonte: G1
