STF rejeita processo de ACM Neto contra Solla sobre bunker de Geddel

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber indeferiu o pedido do prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) contra o deputado federal Jorge Solla (PT), em processo por calúnia, difamação e injúria por declarações do parlamentar no caso do bunker de Geddel. A ministra decidiu monocraticamente “por falta de justa causa”.
Em setembro de 2017, o petista afirmou que o dinheiro encontrado em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador, atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, seria usado na campanha eleitoral do prefeito de Salvador, caso fosse candidato ao governo da Bahia. À época, o alcaide afirmou que processaria o parlamentar e o chamou de “desequilibrado”.
Na peça acusatório, a defesa de Neto aponta que Solla usou termos ofensivos e “expressões absolutamente depreciativas, tais como, prefeitinho, prefeito golpinho de Salvador e prefeito grampinho para também, além da reputação, atingir a honra interna do querelante”.
A Procuradoria-Geral da República opinou sobre o caso e apontou que o discurso de Solla no plenário da Câmara dos Deputados evidencia sua opinião política, ainda que mediante expressões, seu ponto de vista sobre o fato.
Na decisão, o STF ainda aponta que a punição, caso haja, por excessos cometidos no desempenho da atividade parlamentar seja delegada à própria Casa Legislativa.

Neste sentido, a ministra negou a queixa-crime contra o petista. (BN)

Escrito por Folha de Noticias SAJ

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