Ex-nº 2 da Integração levanta irregularidades em licitações


    A pós tentar afastar, sem sucesso, dois funcionários do Ministério da Integração, o secretário-executivo Mário Ramos Ribeiro, número dois da pasta, pediu para sair levantando suspeitas em licitações.
    O pedido de exoneração, obtido pela reportagem, foi entregue no último dia 20 e narra uma série de irregularidades, atribuídas aos servidores. Um relatório listando todos os problemas encontrados pela Secretaria Executiva foi entregue à CGU (Controladoria-Geral da União).
    Em um dos casos listados no documento, o então diretor do DGI (Departamento de Gestão Interna) do ministério, Reynaldo Aben-Athar, autorizou pagamentos a uma empresa prestadora de serviços antes mesmo da assinatura do contrato. Trata-se da Premier, com sede em Curitiba, especializada na realização de eventos.
    O caso ocorreu em abril deste ano, poucos dias antes de o atual ministro, Pádua Andrade, assumir a pasta. Até então, a Integração Nacional era controlada por Hélder Barbalho, filho do senador do MDB Jader Barbalho e que renunciou ao cargo para disputar a eleição para governador do Pará.
    Segundo a denúncia de Ribeiro, o pagamento foi autorizado na última semana de Hélder à frente do ministério, em 4 de abril, e o contrato foi firmado no seu último dia na Integração Nacional, em 6 de abril. O prazo limite para que políticos que quisessem concorrer a cargos eletivos deixassem o Executivo era 7 de abril, um sábado.
    Dados do Portal da Transparência mostram que, no dia da assinatura do contrato, o ministério empenhou (comprometeu-se a pagar) R$ 1,4 milhão à empresa. Em 10 de maio, foi emitida ordem bancária de pagamento de R$ 551 mil, referentes ao custeio de eventos em Brasília e Belém, base eleitoral de Hélder.
    Ribeiro não faz acusações ao ex-ministro, nem ao atual, que também é paraense, reduto político dos Barbalho.
    Porém, em desabafo escrito a colegas, a que a reportagem também teve acesso, o executivo queixa-se de que Pádua não bancou as demissões.
    Ribeiro afirma que havia exonerado Geraldo Oliveira, um dos coordenadores da DGI, e havia pedido ao ministro que fizesse o mesmo com Aben-Athar. Ele afirma que os dois servidores "desenvolviam a prática criminosa de assinar contratos de compra em licitações, sem ter alçada para tanto".
    Com a recusa de Pádua em publicar a portaria que afastava Oliveira e em exonerar Aben-Athar, Ribeiro anunciou que decidira sair.
    Nesta quinta (1º), após a repercussão interna do caso e a denúncia feita à CGU, Pádua Andrade exonerou Aben-Athar e Oliveira. Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), juntamente com a demissão de Ribeiro. Para o lugar do secretário-executivo, foi nomeado o chefe de gabinete do ministro, Gustavo Canuto.
    Segundo as denúncias feitas por Ribeiro, as licitações suspeitas transitaram sem o conhecimento da Secretaria Executiva. Desde fevereiro de 2017, esta análise era requisito obrigatório no ministério.
    Em outro caso narrado, o secretário-executivo acusa os servidores de, atipicamente, acelerar um processo de licitação em questão de horas.
    A licitação foi lançada em junho de 2017, para a contratação de suporte, segurança e atualização de rede de internet. O TCU (Tribunal de Contas da União) parou o processo em outubro e o liberou dois meses depois, em dezembro.
    Foi então que, no intervalo de duas horas, no dia 27 de dezembro, a FAB (Força Aérea Brasileira) e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia entraram no processo.
    Os funcionários acusados autorizaram os dois órgãos a fazerem adesão à ata de registro de preços. Por esse sistema, uma instituição que não participou da licitação pode aderir a ela e adquirir serviços da empresa escolhida na licitação, tendo como base os valores definidos no leilão.
    O Ministério da Integração informou em nota que aceitou a demissão do ex-secretário e afastou os dois servidores citados, que segundo a nota negaram as acusações.
    A assessoria do ministério informou ainda que será aberta uma sindicância. "Só haverá punição a qualquer servidor depois de apurados os fatos, respeitando o processo legal e garantido o direito do contraditório e da ampla defesa", conclui a nota.
    O ex-ministro Hélder Barbalho e a Premier não atenderam aos telefonemas da reportagem. Mário Ribeiro e Reynaldo Aben-Athar disseram que não se pronunciariam. Por: Folhapress - Mariana Carneiro e Fábio Fabrini

    Escrito por Folha de Noticias SAJ

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