Comitê da ONU reafirma decisão sobre candidatura de Lula


Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) fez nova manifestação nesta segunda (10) em que reafirma a obrigação do Estado brasileiro de cumprir a recomendação para garantir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto.
A manifestação responde a um pedido da defesa, que voltou a afirmar que a decisão do órgão é "obrigatória e vinculante", segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira.
O TSE, que barrou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa, entendeu que a Justiça Eleitoral não está obrigada a se submeter à ONU.
Já o novo documento da ONU, de três páginas, reafirma que "todas as esferas do governo (Executivo, Legislativo e Judiciário)" estão submetidas aos tratados internacionais assinados pelo Brasil quando se tornou membro da organização.  Por: Folhapress

Escrito por Folha de Noticias SAJ

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