Em outra decisão, TRE indefere ação de Rui contra Zé Ronaldo após "agulhada" de Neto em campanha



A coligação do governador e candidato à reeleição, Rui Costa (PT), teve um pedido indeferido contra a campanha de Zé Ronaldo (DEM). Os advogados do petista pleitearam a retirada de uma inserção de rádio e TV onde o prefeito ACM Neto (DEM) afirma que não recebeu "nenhuma ajuda do Governo do Estado" durante a sua gestão.
Ao processo foram anexadas diversas notícias acerca das  realizações do Governo do Estado na capital baiana "com o intuito de demonstrar a falsidade da notícia difundida pela propaganda eleitoral". A juíza auxilar Gardênia Pereira Duarte, no entanto, afirmou que "não é possível afirmar a inveracidade das informações trazidas na notícia".
"Ao que parece, repito, em um exame superficial, a frase criticada indica que não houve parceria entre a Prefeitura e o Governo Estadual, tendo, cada um, realizado, separadamente, as benfeitorias pela capital ", justifica no despacho.
"Tal situação, diga-se de passagem, é muito comum quando não há identidade de ideologias entre governos municipais e estaduais. Pois bem. Penso que, respeitados os limites legais, os candidatos, partidos, coligações e cidadãos, em seus respectivos espaços concedidos, podem se pronunciar acerca dos fatos divulgados nos meios de comunicação, dando-lhes suas interpretações, de modo a promover a discussão política e a conscientização do eleitor", continua a magistrada.
"Ora, o posicionamento contrário ou favorável a iniciativas de um determinado governo é parte essencial da disputa política e só deve ser combatido ou censurado mediante interpretação da linha de conduta adotada pelos envolvidos no caso concreto. Por outro lado, tenho que neste átimo, que as mencionadas afirmações não configuram instrumento hábil a provocar o desequilíbrio de oportunidades no prélio vindouro", completa.

Escrito por Folha de Noticias SAJ

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