Eleitores flagrados praticando boca de urna podem ser detidos e multados com valores que chegam a R$ 15 mil

Neste domingo (7), os eleitores brasileiros vão às urnas para escolher os novos representantes políticos do país. E o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta para  a proibição da distribuição de “santinhos” e de qualquer prática no intuito de influenciar o voto de terceiros no dia da eleição, a chamada boca de urna. Trata-se de um crime e, flagrado, o eleitor poderá ser multado e detido.
 
De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 39, parágrafo 5º, o eleitor que praticar a boca de urna poderá ser punido com detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços comunitários durante este mesmo período, além disso, pode pagar uma multa que varia entre R$5 mil e R$15 mil.
 
O uso de alto-falantes ou amplificadores de som também está proibido no dia da eleição. Quem for flagrado, também sofrerá as mesmas sanções anteriores. As manifestações coletivas, com ou sem utilização de veículos, tal como a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado também estão vedados durante todo o dia do pleito.
 
Nestas eleições é permitida, dentre outras condutas, a manifestação de preferência por candidato, partido político ou coligação, por meio de vestuário, desde que o faça de forma espontânea, individual e silenciosa. É permitida também a manifestação por meio de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. 

Escrito por Folha de Noticias SAJ

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