Rui sanciona lei que altera gratificações dos professores, LDO, Orçamento para 2019 e outros do pacote


    Embora houvesse a promessa para que a Lei de nº  14.039, que altera as gratificações dos professores fosse sancionada somente após debate com aliados e representantes da categoria para possíveis ajustes na matéria, nesta sexta-feira (21), o governador Rui Costa a sancionou, conforme publicação no Diário Oficial. 
    O principal ponto questionado, inclusive por aliados, que condiciona as metas de desempenho para a elevação da remuneração, concessão de gratificações permanece baseado em indicador de permanência e sucesso escolar, bem como alcance de meta anual de desempenho pela unidade escolar de lotação do professor ou coordenador pedagógico. 
    A Bahia encontra-se em desvantagem quando o assunto são índices educacionais - tem o pior Ensino Médio do Brasil, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2017 -, e a avaliação dos professores é que não podem ser os únicos responsáveis por essa mudança.  
    Aliado a isso, dentre outros pontos, foi aprovada a gratificação de 10% para professores que comprovem curso de 270h a 359h.As demais alterações propostas pelo Executivo ao Artigo 83 da nova Lei deixaram de existir, vigorando os termos da legislação já existente.
    Ou seja, profissionais com curso de no mínimo 360 horas recebem adicional de 15%, em vez dos 10% sugeridos no texto encaminhado pelo Executivo à AL- BA.
    Professor com diploma de mestre recebe os mesmos 20% de antes, em vez dos 15% descritos no projeto original, e o profissional que tem doutorado segue com 25%, no lugar dos 20% pretendidos primeiramente pelo governo e passa a valer partir da data da publicação.
    Os títulos já computados para auferir qualquer benefício não poderão ser consideradas para concessão, acréscimo ou modificação do percentual da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria de Ensino, conforme consta no texto. 
    Ressalta-se que a liberação parcial ou integral das atividades educacionais ou técnicas fica condicionada à análise prévia da correlação do conteúdo programático do curso com a habilitação ou área de atuação do docente ou dos demais servidores que exerçam atividade de suporte pedagógico direto à docência. 
    O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), assegura que alguns artigos só passarão a valer a partir de junho e que a questão do desempenho pelos índices educacionais foram aprovadas "apenas em linhas gerais, de forma que tenhamos tempo de chegar a um acordo com a categoria".  
    LDO e Orçamento - Rui aprovou ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); o Orçamento, que estima receita  e fixa a despesa do estado para o exercício de 2019 em R$ 47.104.300.786,00, a Lei que cria o Fundo de Atualização Tecnológica e Desenvolvimento Fazendário (Fatec) e a que institui a gratificação por atividade de instrutória no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 
     BNews

    Escrito por Folha de Noticias SAJ

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