Presos em operação que desarticulou organização criminosa em Feira de Santana têm habeas corpus negados


    O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou, em dezembro, uma operação para desarticular uma organização criminosa responsável por desviar mais de R$ 100 milhões da saúde pública do município de Feira de Santana, a cerca de 110 quilômetros de Salvador. A operação, denominada “Pityocampa", foi uma parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil (RFB) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) e trata-se de um resultado de uma investigação iniciada em 2016 pela Promotoria de Justiça do município.
    Dois dos presos na operação tiveram o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Um deles foi Rogério Luciano Dantas Pina, que teve o habeas corpus pelo TJ-BA: “com efeito, a competência para o conhecimento e julgamento da ordem de Habeas Corpus é definida em função da qualidade da autoridade responsável pela agressão à liberdade de locomoção. Segundo as normas dispostas na legislação processual penal e na Constituição Federal, o Tribunal de Justiça será competente para o julgamento quando a suposta coação provier das autoridades listadas de maneira exaustiva, o que, no caso concreto, não se convalidou tal situação, considerando-se que, como já mencionado, o ato coator estaria sido praticado por delegado de polícia ou diretor de presídio”.
    Outro que teve habeas corpus negado foi Robson Xavier de Oliveira, que teve sua prisão temporária decretada no dia 12 de dezembro de 2018, sob o fundamento de integrar organização criminosa, que atua mediante a empresa COOFSAÚDE, sob suspeita de promoverem fraude à licitações, imposição de sobrepreços em contratos de fornecimento de mão de obra na área de saúde, desvio de dinheiro público da saúde dos municípios e ainda lavagem de dinheiro do capital ilícito apropriado. (BNews)

    Escrito por Folha de Noticias SAJ

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