Temer deixa Brasília e indulto de Natal deve ficar para último dia de governo


    O presidente Michel Temer viajou para São Paulo sem assinar a edição do indulto de Natal deste ano. Conforme a Secretaria de Comunicação da Presidência, o presidente continuará analisando o conteúdo do decreto durante o fim de semana e a tendência é de que ele seja publicado no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira, 31, último dia útil de seu governo, caso ele mantenha a decisão de editá-lo. 
    Até o início desta semana, Temer havia desistido de conceder o perdão neste ano porque o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou os trabalhos sem concluir o julgamento sobre a validade do indulto assinado por ele no ano passado, que foi contestado pela Procuradoria-Geral da República.
    Parte das regras daquele indulto ainda estão suspensas. Ele, segundo o Estadão, no entanto, recuou e decidiu acatar o pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, na última terça-feira, 25.
    O defensor argumentou que seria a primeira vez desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 que o indulto não seria concedido como política criminal que visa combater o encarceramento em massa.
    Ao longo da semana, Temer realizou diversas reuniões para tratar do assunto com ministros e outras autoridades do seu governo para tomar uma decisão. O presidente deve excluir do rol de benefícios os crimes de corrupção, contra a administração pública e sexuais contra crianças, segundo informou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann na última quarta, 26.
    O indulto é voltado para a extinção da pena de condenados por crimes comuns. Crimes hediondos não podem ser perdoados pelo indulto presidencial. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já disse em algumas ocasiões que não concederá o indulto de Natal em seu governo. Para ele, o condenado precisa cumprir a sua pena integralmente. Agência Brasil

    Escrito por folha

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