Ex-prefeito de Caravelas é denunciado ao MP por irregularidade em licitação



    O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (29), julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra o ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, por causa de irregularidades em processo licitatório para contratação de serviços de publicação de atos institucionais e oficiais em veículos de comunicação do município, no exercício de 2016. A decisão cabe recurso.
    O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor. Os conselheiros também aprovaram a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$243.709,41, com recursos pessoais, referente a não comprovação da efetiva prestação dos serviços. O ex-prefeito ainda foi multado em R$7 mil.
    A relatoria constatou irregularidades em um pregão presencial e em processos pagamentos realizados no exercício de 2016. O gestor não comprovou que os preços estimados no contrato eram compatíveis com os praticados no mercado, não indicou a fonte e metodologia de pesquisa de preços utilizada na licitação, nem comprovou a capacidade específica do servidor para exercer as atribuições de pregoeiro.
    Já em relação aos processos licitatórios realizados no ano anterior com o mesmo objeto, a renovação dos contratos, sob o fundamento de tratarem de serviços de natureza contínua, não pode ser considerada regular, já que, embora seja um serviço que deva efetivamente ser prestado durante todo o ano e ao longo do mandato do gestor, não se trata de serviço essencial de natureza contínua nos termos da lei.
    Segundo o relator José Alfredo Rocha Dias, a licitação para tal contratação deve levar em conta o período necessário, e a eventual renovação deve ser embasada em estudo que demonstre a vantajosidade de preços e condições. /Primeiro Jornal

    Escrito por folha

    Seu Portal informativo, aqui você bem informado.



      Comentário do Google+
      Cometários do Facebook

    0 comments:

    Post a Comment