A equipe que trabalha na elaboração do relatório da reforma da
Previdência estuda aumentar a tributação sobre bancos como forma de
arrecadar mais para os cofres públicos. A ideia em análise prevê a
retomada de uma medida econômica adotada pela ex-presidente Dilma
Rousseff, em 2015, quando ela tentou fazer um ajuste nas contas
públicas.
Dilma subiu a alíquota da CSLL (contribuição social
sobre o lucro líquido) de bancos de 15% para 20%. Mas essa taxação extra
perdeu a validade em 31 de dezembro do ano passado.
Ao prever novamente uma taxa de 20%, a expectativa é que o governo possa arrecadar por volta de R$ 5 bilhões por ano.
No
começo de maio, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira
(PSDB-SP), declarou que, além de estudar as medidas previstas na
proposta de endurecimento das regras de aposentadorias, também poderia
propor maneiras de obter mais recursos que reduziriam o rombo
previdenciário.
Uma dessas sugestões em estudo é o aumento da
tributação sobre o lucro de bancos, que, na avaliação de pessoas
envolvidas na elaboração do relatório, não deveria ter expirado.
Dilma
elevou a taxação por medida provisória. Mas o plano em discussão é
incluir a nova alíquota na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da
reforma da Previdência.
Nesta semana, o secretário especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e
Moreira se reuniram com líderes de partidos na Câmara em busca de mapear
o apoio à reforma e ouvir sugestões.
Em encontro com a oposição
ao governo do presidente Jair Bolsonaro, Moreira foi questionado por
parlamentares do PT sobre a falta de medidas na proposta que atingiriam o
"andar de cima", ou seja, grandes empresas.
Segundo deputados que
presenciaram a conversa, o relator insinuou que as mudanças em estudo
poderiam surpreender os oposicionistas.
Há, no Senado, um projeto
de seis petistas para que a alíquota de 20% seja restabelecida. O
argumento é que o lucro dos bancos é muito elevado e essa arrecadação
pode ajudar a reduzir as desigualdades sociais.
Retomar a medida de Dilma também tem o aval de técnicos do Ministério da Economia.
Retomar a medida de Dilma também tem o aval de técnicos do Ministério da Economia.
A
Febraban (Federação dos Bancos) é crítica à diferença de tributação. Em
livro em que apresenta suas razões para justificar os altos juros do
país, a entidade afirma que a diferença de tributação das instituições
financeiras estimula a concentração. Empresas não financeiras pagam 9%
de CSLL.
No livro, bancos afirmam ainda que outros setores da economia lucram tanto quanto bancos, mas não sofrem tributação maior.
Alguns
técnicos da Câmara, contudo, defendem que a ideia de elevar as receitas
do governo por meio de aumento de tributos pode não ser uma boa
estratégia. Eles entendem que o assunto pode acabar atrasando a votação
da reforma.
Moreira quer apresentar um relatório com mudanças na
versão enviada por Bolsonaro, mas ele pretende manter ao menos R$ 1
trilhão de expectativa de economia com uma reforma em dez anos.
A
equipe econômica e legislativa continuará trabalhando neste fim de
semana para fechar detalhes de uma nova regra de transição para a idade
mínima que está sendo estudada.
Uma ala da Câmara avalia que as
regras de transição previstas na PEC são muito complexas. Por isso, está
em análise uma fórmula que possa valer para os trabalhadores da
iniciativa privada e para servidores públicos.
A equipe econômica
deve aceitar ainda uma ideia de Moreira para que a pensão por morte não
seja inferior a um salário mínimo (R$ 998) quando este benefício for a
única fonte de renda da pessoa.
Na versão apresentada por
Bolsonaro, há uma nova fórmula de cálculo da pensão que possibilitaria
valores abaixo do salário mínimo.
Por: Agência Brasil
Por: Agência Brasil
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