Dodge recorre de decisão de Moraes que suspendeu fiscalizações da Receita


    procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu procedimentos de fiscalização da Receita Federal e afastou dois servidores do órgão.
    A decisão de Moraes, da última quinta (1º), foi no âmbito de um inquérito aberto em março pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, para apurar fake news e ameaças a membros da corte. Também na quinta, a Folha havia noticiado, com base em mensagens de procuradores da Lava Jato obtidas pelo site The Intercept Brasil, que Deltan Dallagnol incentivou colegas a investigar Toffoli, em 2016.
    Em um dos diálogos daquele ano, Deltan sugeriu que recebeu da Receita informações sobre pesquisas em andamento nas contas do escritório de advocacia da mulher de Toffoli, Roberta Rangel.
    Neste ano, soube-se que as mulheres de Toffoli e do ministro Gilmar Mendes foram, de fato, alvo da Receita. No total, houve fiscalização do Fisco sobre 133 contribuintes. Foi essa fiscalização que Moraes suspendeu na quinta-feira passada.
    Moraes também determinou que dois servidores fossem afastados de seus cargos por terem permitido que dados sigilosos vazassem, conforme apontou uma auditoria interna da Receita.
    Ao recorrer da decisão do ministro, Dodge voltou a afirmar que o inquérito que apura fake news e ameaças à corte desobedeceu os ritos legais, porque foi aberto de ofício (sem provocação de outro órgão) pelo presidente do Supremo e não tem um objeto bem definido, o que possibilita que se inclua nele qualquer assunto.
    A procuradora-geral requereu que Moraes reverta sua decisão de suspender as fiscalizações e que os dois servidores afastados retornem a seus cargos. Ainda não há decisão sobre esse recurso.
    “O inquérito [das fake news] não observa o sistema penal acusatório estabelecido pela Constituição de 1988, que tem como pilar o princípio da separação de funções processuais, de modo que os juízes devem se manter distantes da fase pré-processual de coleta das provas [...] As funções de investigar, acusar e julgar não podem estar concentradas em um só sujeito processual [o ministro Moraes]”, afirmou a procuradora-geral.
    “Os fundamentos de fato da decisão agravada [sobre a Receita] não se inserem no objeto conhecido do inquérito. De fato, apesar de o objeto do inquérito ser impreciso, ele se circunscreve ao tema [...] da possível ocorrência de fake news envolvendo ministro do STF, ainda que sem precisar no tempo e no espaço”, completou.
    Além disso, para Dodge, os servidores da Receita não devem ser afastados de suas funções porque não houve comprovação de que eles agiram com a intenção de praticar crime nem há indícios de que eles voltarão a cometer irregularidades.
    Desde que o inquérito foi instaurado, Dodge tem se manifestado por seu arquivamento. Na quinta, Moraes prorrogou o prazo da investigação por mais 180 dias. /Folhapress 

    Escrito por folha

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