MP-BA recomenda que municípios forneçam alimentação para alunos com aulas suspensas


    O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que os municípios de Seabra, Iraquara, Souto Soares, Novo Horizonte, Ibitiara, Palmeiras e Catu continuem a fornecer alimentos às crianças e adolescentes afetados pela suspensão das aulas em virtude da pandemia de coronavírus.
    De acordo com o órgão, o objetivo dos promotores de Justiça Gustavo Pereira Silva, Anna Karina Senna e Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho é garantir a segurança alimentar dos estudantes da rede pública municipal. As recomendações têm por objetivo atender, em especial, os alunos pertencentes a famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal ou cuja renda seja inferior a dois salários mínimos. 
    Os promotores recomendaram que a distribuição dos alimentos seja realizada de forma a evitar aglomerações, com horários de retirada agendados, bem como que seja vedada a venda ou a destinação dos alimentos para outras finalidades, que não a alimentação dos alunos.
    Ainda segundo o MP-BA, é necessário que seja dada ampla publicidade ao processo de distribuição dos alimentos, de forma que todos que precisem tenham conhecimento do benefício. O órgão afirmou que cabe a cada Secretaria Municipal de Educação realizar o controle da entrega, com dia, local e nome dos alunos contemplados, garantindo assim a regularidade do fornecimento.
    A medida ainda prevê que os alimentos perecíveis que, eventualmente, venham a exceder o que for dado aos alunos, sejam distribuídos às famílias dos estudantes de baixa renda que residam no entorno das instituições de ensino.
    Os gestores das instituições foram advertidos pelo MP-BA que “a distribuição  não seja utilizada para promoção pessoal de agente político”, o que configuraria crime de improbidade administrativa. /BNews

    Escrito por folha

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