STF pede novamente que presídio de Salvador se manifeste sobre condições de Geddel


    O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu mais uma vez e com urgência que o Centro de Observação Penal do Complexo Penitenciário da Mata Escura e o Juízo da Vara de Execução Penal, ambos em Salvador, se manifestem sobre as condições em que está custodiado o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A defesa do emedebista pediu progressão ao regime domiciliar, alegando lotação da unidade prisional e risco de infecção pelo novo coronavírus.
    Com a nova decisão, publicada na noite desta quarta-feira (20), Edson Fachin levou em consideração os casos de infecção pela Covid-19 na Mata Escura, que envolvem a contaminação de uma enfermeira, de policiais, além da suspeita de detentos. Na mesma decisão, o ministro deu o prazo de 48 horas para a Procuradoria Geral da República se manifestar no bojo da ação penal.
    “Diante da noticiada alteração do quadro fático sobre o qual a pretensão foi deliberada, solicitem-se informações ao Juízo da Vara de Execução Penal da comarca de Salvador/BA, com a urgência que o caso requer, acerca da noticiada contaminação e da alegada superlotação da unidade em que o requerente se encontra custodiado, bem como sobre eventuais medidas implementadas em decorrência da evolução da pandemia”, escreveu.
    Em decisão anterior, o relator do caso, ministro Edson Fachin, negou a solicitação dos advogados de Geddel, sob o argumento de que o Plenário da Corte já havia deliberado sobre o direito à prisão domiciliar. No entanto, o magistrado condicionou o deferimento do pedido de progressão de regime a manifestação do presídio e da Vara de Execuções Penais, que, até o presente momento, não apresentaram relatórios sobre as condições de custódia dos detentos. /Por: Agência Brasil
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