Bolsonaro veta indenização de R$ 50 mil para profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19

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    O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto de lei que previa ajuda aos profissionais de saúde que ficaram incapacitados depois de serem infectados pelo novo coronavírus. A comprensação financeira era de R$ 50 mil. O veto integral do presidente foi divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência e deve ser publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4).
    O argumento do governo é de que a proposta criava uma despesa continuada em período de calamidade, o que vai contra a lei, além do texto não apresentar uma estimativa do impacto financeiro da indenização, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
    “Cabe destacar que o veto presidencial não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Caso o Presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de Crime de Responsabilidade. Por outro lado, caso o Presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”, destacou a Secretaria-Geral.
    O texto vetado também garantia a compensação do pagamento aos agentes comunitários de saúde que ficassem incapacitados permanentemente por terem realizado visitas domiciliares durante a pandemia. A indenização se estendia paga ao cônjuge, dependente e herdeiros do trabalhador morto por complicações da doença.(BNews)
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