CNJ pede que MPF preste informações sobre sonegação supostamente cometida por desembargadora do TJ-BA


    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da conselheira Flávia Pessoa, pediu que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste com urgência sobre o andamento das investigações acerca do crime de sonegação fiscal supostamente cometido pela desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
    Em novembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da ação penal nº 853, encaminhou ao primeiro grau de jurisdição do TJ-BA a ação penal que investiga a prática delituosa, sob a alegação, segundo o ministro Herman Benjamin, de que “o crime não se vincula à função pública exercida pela magistrada”.
    Com isso, a conselheira solicitou ao MPF, ““informações atualizadas sobre o andamento da referida ação penal, em que figura como ré a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, ora requerida”. Ela também pediu que a magistrada, que está presa após decisão do ministro Og Fernandes, do STJ, tenha ciência do pedido feito.  /Por: Arquivo BNews
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