Mercado editorial baiano teme proposta de Paulo Guedes para taxar livros



    Desde que o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso Nacional, no final de julho, uma proposta de reforma Tributária que prevê uma cobrança de contribuição tributária em cima dos livros, que o assunto começou a assustar o mercado editorial brasileiro.
    O tema ganhou ainda mais visibilidade nas redes sociais desde que, no último dia 5 de agosto, em audiência na Comissão Mista da Reforma Tributária, Guedes entrou em debate com o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e chegou a dizer que “as classes mais baixas estão mais preocupadas em sobreviver do que frequentar livrarias”.
    Historicamente, desde a Constituição de 1946, o papel utilizado na impressão de livros, jornais e revistas se tornou isento de impostos no Brasil, após emenda constitucional apresentada pelo escritor baiano Jorge Amado, que, na época, era deputado federal. A Constituição Federal de 1988 também manteve a imunidade tributária sobre o livro e a imprensa escrita.
    Mesmo após a criação do PIS e Cofins, o livro continuou isento da tributação, através da Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004, que reduziu a zero a alíquota desse produto.
    A proposta de Guedes pretende substituir o PIS e Cofins pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), fazendo com que os livros se tornem sujeitos à tributação, sob alíquota de 12%.
    A diretora da Editora da Universidade Federal da Bahia (Edufba), Flávia Garcia Rosa, lembrou, em entrevista ao BNews, do dia em que esteve persente durante a assinatura da lei que isentou o livro dos impostos, em 2004.
    “Eu estava nesse momento histórico, no Palácio do Planalto, quando o presidente Lula assinou [a lei]. Foi uma conquista muito importante, através de um movimento que partiu das editores e entidades ligadas ao livro. Justo nesse momento que a indústria editorial vem enfrentando muitas dificuldades, isso acontece. É algo que afeta a cultura do nossos pais”, pontuou.
    “Estamos, através da Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU), unida às outras entidades do livro, buscando uma movimentação para que o livro não seja incluído [na tributação]. Já temos índices baixos de leitura. É mais uma perda na área cultura nacional. A gente sabe que a reforma tributária no país é necessária, mas tem outras formas de onerar e criar tributos para outras áreas, que não afete a cultura nacional”, ponderou.   / Por: Repordução/Instagram  
    O fundador da Editora baiana Caramurê, Fernando Oberlaender, também vê com preocupação a possibilidade da mudança tributária no mercado editorial.
    “A carga tributária vai chegar a 30%. Não será só os 12%, já que a gráfica vai ter que pagar também. Fora os insumos dos serviços que a gráfica precisa contratar”, ressaltou o editor.
    “Essa mudança vai massacrar todo setor de serviço. Quem trabalha com livro se move porque acredita em um projeto. Nós somos movidas por uma missão de produzir conteúdo, defender direitos humanos, lutar pela democracia e liberdade de expressão. Existe um fator ideológico do governo que quer destruir o conhecimento. Não se trata de um erro, é intencional”, criticou.
    O escritor baiano Matheus Peleteiro também acredita que parte do público dele não conseguiria arcar com o valor do livro, caso o preço sofra aumento.
    “Isso me afetaria profundamente, pois para que seja conhecido, preciso que apostem em mim, que se interessem em conhecer a minha obra, e livros de autores contemporâneos são produzidos em menor quantidade, o que faz com que tenham um custo elevado, dificultando que o leitor arrisque no novo, tendo o clássico e renomado como opção mais barata”, observou.
    Segundo ele, no mercado atual, o escritor recebe de 10% a 15% do valor do livro, e a contribuição na quantia de 12% implicaria em um maior valor para os cofres públicos do que para aquele que escreveu a obra.
    “Não consigo pensar em sequer um argumento que justifique a não isenção. Livros educam, livros ensinam, a ausência de livros justifica a maioria das crises, sobretudo a política. O projeto de deseducação do atual governo é um retrocesso evidente”, avaliou.
    Para tentar impedir a aprovação do Projeto de Lei 3887/2020, manifestantes organizaram uma petição on-line endereçada ao Congresso e ao Governo Federal, pedindo a não tributação de livros. Para assinar, acesse este link.
     
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