Exclusivo: Veja detalhes do inventário fraudulento que levou à prisão de advogados e servidor do TJ-BA


    A pós detectar irregularidades em uma ação de inventário e partilha que tramitava na 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu, em 2018, um inquérito para apurar “graves delitos praticados por grupo criminoso formado por advogados, serventuários e funcionários de instituições bancárias” em processos da justiça baiana.

    A suspeital teve início com o inventário de Jacira Santos Oliveira, aberto por Pedro dos Santos, que, por sua vez, era representado pelo advogado João Carlos Novaes, um dos presos da Operação Inventário deflagrada na última semana pelo MP-BA (MP-BA) e também investigado no âmbito da Operação Faroeste, que apura a venda de sentenças na corte baiana.

    Após investigadas as ações relacionadas ao inventário de Jacira, o MP-BA constatou que se tratam de “dois processos essencialmente fraudulentos, um verdadeiro achincalhe à atividade jurisdicional e à sociedade, sem embargo dos prejuízos sofridos pelos interessados na linha sucessória”.

    Ainda segundo o órgão estadual, há por trás um grupo que atua em, pelo menos, oito vertentes criminosas: organização criminosa; uso de documento falso; fraude processual; estelionato; corrupção ativa. corrupção passiva; alteração de dados no sistema; e lavagem de capitais.

    As investigações também apontaram que “a atuação da Orcrim ocorre de modo coordenado e padronizado, com o objetivo de incorporar indevidamente patrimônio de terceiros através de fraude em processo de inventário e partilha”. O MP-BA ainda afirmou que, “de alguma maneira, ainda não conhecida, são obtidas informações de correntistas que possuem grandes quantias em conta sem movimentação, o que sugere o envolvimentos de funcionários de instituições bancárias ou de profissionais de saúde próximos ao falecido”.

    O inquérito mostrou que as informações obtidas sobre as propensas vítimas “são repassadas aos advogados que integram o grupo, os quais se encarregam de montar ações judiciais com base em documentos fraudulentos, muitas vezes criando personagens e vínculos de parentesco inexistentes”.

    Os advogados buscavam direcionar as ações à 11ª Vara, “onde a tramitação silenciosa dos feitos e o êxito da empreitada são garantidos pelo Diretor de Secretaria”, Carlos Alberto Almeida de Aragão, que também foi preso na Operação Inventário do MP-BA e teve habeas corpus negado pela desembargadora Soraya Moradillo, nesta quinta-feira (17).

    Inventário milionário
    As suspeitas iniciais partiram após o juiz responsável pelo inventário em nome de Jacira Santos Oliveira suspeitar de algumas irregularidades prestadas no processo, que teve João Carlos Novaes como um dos advogados do herdeiro Pedro dos Santos.

    O inventário envolvia um patrimônio composto por dois imóveis (uma casa no Horto Florestal e uma em Mucugê), além de R$ 1,6 milhão em conta bancária. A princípio, João Carlos indicou Pedro como filho da falecida, mas, após pedido de esclarecimento do juiz, em razão de incongruência na documentação apresentada, foi falado que o herdeiro era, na verdade, irmão da inventariada.

    “Depois da juntada de outras certidões negativas de débitos, o Juiz exarou novo despacho indicando algumas inconsistências e divergências na documentação apresentada, a exemplo da data do óbito da falecida, a informação de que a mesma não possuiria bens, a grafia do seu nome, ora com “i”, ora com “y”, a figuração do autor como dependente para fins previdenciários, mesmo não sendo filho, dentre outros fatos que causaram estranheza, obrigando, assim, o autor, a esclarecer estes pontos”, tratou o MP-BA na denúncia.

    Após alguns eventos na tramitação da ação de inventário, principalmente relativos a valores apresentados pela defesa de Pedro como pertencentes a Jacira, “ao se deparar com tamanha prova de fraude processual, o juiz determinou que fosse oficiado o Banco do Brasil para esclarecer a divergência, bem como ao Ministério Público e a Delegacia especializada para tomar as providências cabíveis”.

    “De fato, a simples análise superficial desses feitos já nos induz a suspeitar do comportamento da parte autora e dos documentos juntados. Mas, após as pesquisas realizadas pelo GAECO, tornou-se inarredável a conclusão de que os feitos judiciais foram uma verdadeira farsa, o arquétipo de um golpe contumaz montado por advogados e um servidor público contra pessoas/famílias de patrimônio vultoso e “esquecido””, disse o MP-BA.

    Documentos falsos
    O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) afirmou, em denúncia apresentada ao Tribunal de Justiça (TJ-BA), que, entre as fraudes identificadas ao longo da ação, algumas se destacam, como as falsificações da assinatura de Pedro dos Santos, os documentos de identificação civil de Pedro e Jacira, bem como as certidões de nascimento de ambos.

    Além disso, há indícios de falsificação na certidão de óbito de Jacira Santos Oliveira, nas escrituras dos imóveis atribuídos a ela, no comprovante de pagamento do imposto de transmissão causa mortis, em uma certidão da previdência social, nas certidões de óbito dos pais de Pedro e Jacira, no “parecer” da agente de tributos e na procuração pública de origem do Cartório de 3º ofício de Duque de Caxias.

    João Carlos Novaes
    O advogado baiano, João Carlos Novaes, que é um dos representantes do falso Cônsul, Adailton Maturino, no âmbito da Operação Faroeste, sendo também um dos investigados na suspeita de esquema de venda de sentenças, é apontado pelo MP-BA como o responsável por montar a fraude e dar entrada na ação principal do inventário em nome de Pedro dos Santos.

    Ainda segundo o órgão estadual, ele teria contato próximo com o diretor da 11ª Vara, Carlos Aragão, tendo feito, entre 2014 e 2018, “centenas de ligações (...) a ele “através do terminal telefônico de titularidade de sua esposa”. “Em conversas registradas no aplicativo WhatsApp, extraídas do celular do João Novaes - apreendido na medida de busca e apreensão feita na Operação Faroeste -, o modo de operação da Orcrim se revelou de forma mais ostensiva”, concluiu o MP-BA.

    “Diante da exposição formal dos fatos criminosos ao Ministério Público e a Polícia, os investigados discutiram na mensagem estratégias de alinhamento para acobertar o cenário criminoso. No diálogo revelaram também a atuação de Flávio, principal agente do núcleo falsificador e, ainda, destacaram a atuação de Carlos Aragão, que manipula os autos em favor do grupo”, diz trecho do inquérito.

    Lavagem de dinheiro
    De acordo com as investigações, “na maioria das vezes a confecção dos alvarás [documento para o levante do dinheiro] é montada de maneira incompleta – possivelmente – pelo diretor de secretaria Carlos Aragão, no intuito de ocultar a origem dos valores objeto de saques ilícitos”.

    Uma das principais provas para a lavagem e o levante irregular de montante financeiro aparece quando o advogado João Carlos Novaes se beneficia de um alvará judicial no valor de R$ 167 mil e, no mesmo dia da retirada, faz a repartição do valor entre os suspeitos de integrar a organização criminosa, tendo transferido R$ 74 mil para a conta de Marco Dórea. 

    “Ato contínuo, Carlos Aragão recebeu dois depósitos em espécie na sua conta corrente no valor de R$ 3 mil e R$ 2 mil”, afirmou o MP-BA a partir da quebra de sigilo bancário de João Novaes. “Em conclusão, assim pode ser visualizado, portanto, o caminho do dinheiro que teria a pretensão - segundo argumentação do próprio advogado João Novaes - de quitar dívidas com a Fazenda Pública Estadual decorrentes do processo de inventário”.

    Após isso, e a troca de advogados na ação de inventário, o novo representante de Pedro dos Santos, Yuri da Cunha, fez o levantamento de um depósito judicial no valor de R$ 679 mil e, a partir daí, uma série de operações financeiras repetiram o mesmo padrão de lavagem de capitais utilizado no levantamento do primeiro alvará. Deste valor, foi feito um TED para a conta de João Carlos Novaes no montante de R$ 381,5 mil, tendo os demais integrantes da Orcrim se beneficiado com uma fatia da quantia.

    Patrimônio de João Novaes
    Por fim, a partir da quebra de sigilo bancário de João Carlos Novaes, o MP-BA constatou que “a evolução patrimonial apresentada é incompatível com os rendimentos declarados pelo investigado, principalmente quando consideradas suas despesas".

    Isso porque, entre 2012 e 2018, os valores em conta bancária de titularidade do advogado sofreram variação positiva de 215,5%, sendo que a investigação demonstrou que ele tinha gastos médio mensal de R$ 58 mil com cartão de crédito.

    “A maior fonte de despesas do investigado foram pagamentos de cartões de crédito, nos 72 meses analisados foram efetuados 291 pagamentos de fatura, num valor médio mensal de R$ 58.000,00 com esse tipo de gasto”.

    Outra prova da incompatibilidade entre rendimentos e gastos defendida pelo MP-BA contra João Carlos é que, no período investigado, ele movimentou em forma de crédito cerca de R$ 23,2 milhões e em forma de débito R$ 23,3 milhões, tendo sido descobertos depósitos, inclusive, para Adailton e Geciane Maturino, ambos réus na Operação Faroeste.

    “Os créditos observados nas contas de João Carlos Santos Novaes são incompatíveis com os rendimentos por ele declarados, indicando a possibilidade do investigado possuir fontes de rendimento não declaradas”, concluiu o MP-BA, motivo pelo qual pediu a prisão do advogado, cumprida em 10 de setembro, e a autorização para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ele.

    Além dele, foram presos o advogado Marco Aurélio Fortuna Dórea e o ex-diretor da 11ª Vara Carlos Alberto Almeida de Aragão, que foi exonerado após deflagração da Operação Inventário na última semana. Os outros investigados são Yuri Rodrigues da Cunha, Vilson Marcos Matias dos Santos, Cristiano Manoel de Almeida Gonzales e Lúcio Flávio Duarte de Souza, que foram também alvo de busca e apreensão na última semana.

    O BNews teve acesso com exclusividade à íntegra do inquérito que deu origem à Operação Inventário, bem como à ação penal que tramita perante a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa de Salvador.

    O que diz a defesa de João Carlos
    O advogado Reinaldo Santana Jr., responsável pela defesa do também advogado João Carlos Novaes, preso no âmbito da ação que trata de fraudes e um processo de inventário e que originou a Operação Inventário, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em 10 de setembro, disse ao BNews, na manhã desta sexta-feira (18), que houve “desigualdade de tratamento” entre os investigados.

    De acordo com ele, não havia motivos para a decretação da prisão preventiva de João Carlos, uma vez que ele deixou o processo de inventário em 2017 e o inquérito do MP-BA trata de levantamentos de quantias por meio de alvarás apenas após outra pessoa assumir a defesa de Pedro dos Santos.

    “Com relação aos investigados, é claro a desigualdade de tratamento, porque é atribuído a meu cliente o protocolo desse inventário, de ter dado início ao processo, mas ele deixa a causa em 2017 e outro advogado faz levantamento do valor questionado. Por que o profissional que ingressou com o inventário está preso e ao outro advogado não foi requerida a prisão?”, questionou Reinaldo.

    O advogado Reinaldo também disse ao BNews que a defesa de João Novaes ainda não teve acesso aos resultados das demais medidas cautelares impostas a ele, como a interceptação telefônica e a quebra de sigilo bancário, apenas estando ciente dos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva. “As acusações   que recaem sobre João Carlos não condizem com a realidade”, concluiu.  / BNews  Por: Yasmin Garrido

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