Senador defende parecer contrário à reeleição de Davi Alcolumbre na Presidência do Senado


     A pós quase seis meses de sessões remotas, os senadores voltaram a se reunir no Plenário nesta semana e, entre os assuntos abordados, está a questão da possibilidade de reeleição do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

    Em análise realizada pela Consultoria Legislativa do Senado, feita a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a posição é de que a Constituição proíbe a reeleição nas Casas do Congresso “dentro da mesma legislatura”.

    A possibilidade de reeleição no Senado e na Câmara é discutida em ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PTB no STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com o senador, os pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR), defendendo que a decisão cabe às Casas legislativas“, foram “carinhosos”.

    Ainda segundo o senador, a única possibilidade de se permitir a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara é por meio da aprovação de uma emenda à Constituição (PEC). Já existe, inclusive, uma proposta tramitando na Casa, mas as chances de aprovação pelos deputados é pequena.

    “Romper a regra do jogo constitucional para atender interesses individuais atenta contra a própria democracia”, afirmou Alessandro Vieira. No parecer, a Consultoria Legislativa afirmou que parece “inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos”.

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi eleito no início de 2019 e o mandato, que tem duração de dois anos, termina em 2021. Ele quer concorrer à reeleição para ficar no cargo até 2023.

    Clique aqui para ler o parecer da Comissão Legislativa. 

    Clique aqui para ler o parecer da PGR.  


    Por: Agência Brasil  Por: Yasmin Garrido

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