TJ-BA dá 48 horas para presídio se manifestar sobre condições da cela de advogado preso em operação do MP-BA



     OTribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa de Salvador, deu 48 horas para o Centro de Observação Penal (COP), na Mata Escura, se manifestar sobre as condições da cela onde o advogado João Carlos Novaes está custodiado desde 10 de setembro, quando foi preso no âmbito da Operação Inventário.

    Em petição enviada ao tribunal, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) afirmou, após inspeção realizada na cela, que o advogado estava sem direito a banho de sol, em ambiente úmido, sem ventilação e compartilhado com outros detentos, o que vai de encontro à norma que determina que um advogado só pode ser detido se for encaminhado a uma “sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

    Investigação e prisão
    O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se posicionou contrário à revogação da prisão preventiva do advogado e também do ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Carlos Alberto Aragão, ambos presos em 10 de setembro durante a Operação Inventário, que apura suspeitas de fraudes em processos milionários em trâmite na corte baiana.

    João Carlos foi apontado pelo MP-BA como o responsável por montar a fraude e dar entrada na ação principal do inventário em nome de Pedro dos Santos. Ainda segundo o órgão estadual, ele teria contato próximo com o diretor da 11ª Vara, Carlos Aragão, tendo feito, entre 2014 e 2018, “centenas de ligações (...) a ele “através do terminal telefônico de titularidade de sua esposa”. 

    “Diante da exposição formal dos fatos criminosos ao Ministério Público e a Polícia, os investigados discutiram na mensagem estratégias de alinhamento para acobertar o cenário criminoso. No diálogo revelaram também a atuação de Flávio, principal agente do núcleo falsificador e, ainda, destacaram a atuação de Carlos Aragão, que manipulava os autos em favor do grupo”, diz trecho do inquérito.

    A partir da quebra de sigilo bancário de João Carlos Novaes, o MP-BA constatou que “a evolução patrimonial apresentada é incompatível com os rendimentos declarados pelo investigado, principalmente quando consideradas suas despesas".

    Isso porque, entre 2012 e 2018, os valores em conta bancária de titularidade do advogado sofreram variação positiva de 215,5%, e a investigação demonstrou que ele tinha gastos médio mensal de R$ 58 mil com cartão de crédito, o que reforçou a suspeita de participação dele nas fraudes a processos de inventários e partilhas de bens.  /Por: Arquivo BNews  Por: Yasmin Garrido

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