Conquista: MPF, Defensoria e município firmam TAC com empresa para compensar dano ambiental


     O Ministério Público Federal (MPF) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Vitória da Conquista, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda, condenada por exploração irregular de cascalho às margens da BR-116, na região Sudoeste.

    O acordo assinado na última quinta-feira (15) prevê a construção de um galpão de triagem de resíduos sólidos como compensação pelo dano ambiental provocado. Segundo o MPF, a construtora havia sido condenada em primeira instância a  recuperar a área degradada e pagar uma indenização de R$ 500 mil por danos causados. 

    Com a assinatura do documento, os autos serão remetidos ao Juízo de 1º grau, após homologação do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), e o feito será extinto. A Torre Empreendimentos Rural terá de erguer o empreendimento, arcando com
    todos os custos do empreendimento, cujo valor estimado é de R$ 1.065.584,50 milhão, conforme orçamento apresentado.

    Os custos da obra poderão oscilar numa margem de 10% para mais ou para menos, a partir de ajustes bilaterais. As obras devem ter início após o término do atual estado de pandemia provocado pela Covid-19. A partir daí, a empresa terá seis meses 
    para realizar a construção.  A fiscalização do empreendimento ficará a cargo do município, que deverá designar servidores com conhecimento técnico para tal.

    Após a conclusão, o local será entregue para iniciativa de coleta solidária “Mãos que Reciclam”, desenvolvido pela Defensoria Pública do estado com o objetivo de promover a inclusão social de catadoras e catadores de materiais recicláveis. O descumpriimento de qualquer item do acordo celebrado acarretará à Torre Empreendimentos o pagamento de multa de R$ 20 mil reais por cláusula descumprida.  / Por: Reprodução/Manutenção e Suprimento

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