Justiça defere candidatura de Alessandra Gomes a prefeitura de Santo Amaro


     A justiça eleitoral deferiu o requerimento de registro de candidatura à prefeitura de Santo Amaro, Recôncavo, de Alessandra Gomes (PSD). 

    Anteriormente, o Ministério Público Eleitoral requereu o prosseguimento de um pedido de impugnação da candidatura da esposa do ex-prefeito Ricardo Machado nas eleições. A ação foi formulada pelo atual prefeito, e candidato à reeleição, Flaviano Bonfim (PP). 

    O concorrente de Gomes afirmava que a concorrente e sócia-administradora de diversas empresas privadas no ramo de fornecimento de medicamentos, e não se afastou da organização - a Praina Comércios de Medicamento - para concorrer.

    Em decisão do último domingo (11), o juiz Eleitoral André Gomma, concluiu que os documentos documentos listados no pedido de impugnação não traziam menção a contratação da empresa Praina pelo município no qual Gomes concorre.

    "Desta forma, para hipótese tratada nos autos, seria exigível da candidata à Prefeitura no Município de Santo Amaro o afastamento da função de sócio administradora nos contratos firmados com ente público somente houvesse contrato celebrado com o município", escreveu na decisão.

    Outro argumento apresentado era  a declaração de bens de Gomes foi apresentada sem a sua assinatura. "No caso, do exame do formulário RRC e documentos apresentados, verifica-se, como inclusive atesta a informação lançada pela ilustre chefe do cartório eleitoral, que o pedido se encontra regularmente instruído e atende aos requisitos exigidos", concluiu sobre a questão. 

    Esse foi, inclusive o mesmo entendimento do Ministério Público Eleitoral. Em documento também emitido no último dia 11, a promotora Andréa Scaff manifestou-se no sentido do deferimento do registro de
    candidatura então impugnado.

    A impugnação havia sido ajuizada na última terça (6), e no dia seguinte, na quarta-feira (7), a chefe do cartório da zona eleitoral, certificou que houve decurso do prazo previsto no edital de registro.

    A partir da publicação deste edital, publicizado no Diário da Justiça Eleitoral, é fixado um prazo de cinco dias para entrada de pedidos de impugnação. O prazo do edital em questão havia expirado no início da semana passada, no domingo, dia 4. 

    Contudo, o MP Eleitoral requereu o prosseguimento da impugnação.    / Por: Reprodução/Blog do Zebrão 

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