Estatuto da Igualdade Racial é sancionado pela Prefeitura de SAJ



     O Projeto relatado pelo Vereador Uberdan Cardoso prevê a inclusão igualitária dos afrodescendentes nas políticas públicas e destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa.

    O estatuto prevê a inclusão igualitária dos afrodescendentes nas políticas públicas, a instituição do Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Sismupir), a criação de um Sistema Municipal de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

    Além disso, outra realização do projeto é a criação de um sistema de Política Municipal de Saúde Integral da População Negra.

    “Um grande equívoco que precisa ser esclarecido é o “Mito da Democracia Racial”, este mito está arraigado na sociedade brasileira, onde predomina a ideia de que não existe racismo no

    Brasil, que todas as etnias convivem em harmonia. Esta é uma grande farsa, pois os dados e as pesquisas comprovam que a situação atual do negro no Brasil é permeada de discriminações e violência”.

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